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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 15:10
TSE suspende propaganda de Serra que afirmava que ?governo de Dilma? não repassou verba para Apaes
sendo reduzida?, diz presidente da Federação das Apaes.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 11:45
Apaes poderão ser contratadas pelo Poder Público para auxiliar política de inclusão
Segundo a proposta, como prestadoras de serviço, as Apaes e Pestalozzis terão autonomia na
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:40
Multas aplicadas em processos trabalhistas beneficiam entidades assistenciais
Na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, mais de R$ 17 mil foram repassados em 2010 para cinco instituições
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2022 - 15:57
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 13:53
Eficiência Energética em Edificações Residenciais será tema de curso na Universidade Corporativa SindusCon-SP
Aulas online serão nos dias 22, 23 e 29 de novembro. Inscreva-se já!
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 15:53
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 17:03
Ordem dos Advogdos do Brasil pede para ingressar em ADI sobre ensino para deficientes
A ADI discute a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:57
O Magistério na APAE e a aposentadoria do professor
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo. Apelação cível. Servidor público em licença para tratamento de saúde. Supressão indevida.
Recurso parcialmente provido.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:00
A importância das Políticas Públicas na Inclusão Social
A educação inclusiva teve início nos Estados Unidos em 1975. Surgiu com o objetivo de inserir os alunos portadores de necessidades especiais ou dos distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino em todos os níveis. A escola inclusiva não faz distinção entre seres humanos, não seleciona ou diferencia em termos de valores perfeitos.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:40
Das Interceptações Telefônicas e suas Implicações
Cumpre anotar que, diante das regras constitucionais vigentes, expressamente avistáveis no seu artigo 5º, inciso XII e, destarte, de sua regulamentação prevista na Lei nº 9.296/1996, tem-se deparado com a constante oscilação procedimental e do posicionamento tomados pelos nossos Tribunais Pátrios no pertinente ao rito que deve ser abraçado. Esse condicionamento está ligado diretamente ao grau vulnerável de relatividade em que são empregados os direitos fundamentais da pessoa humana, concernentes à inviolabilidade do sigilo nas comunicações telefônicas. Consequentemente, necessário se faz o emprego de maior cautela por parte dos aplicadores do direito, uma vez que, diante das compulsivas e reiteradas concessões para que se dê a interceptação telefônica, podem se configurar infringências contra a intimidade e a honra das pessoas humanas, devendo esse ato ser encarado como exceção a regra constitucional contrária ao sigilo das comunicações telefônicas.
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